I Conferência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais

A I Conferência Nacional GLBT, foi convocada por meio de Decreto presidencial publicado no dia 28 de novembro de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para estabelecer um pacto democrático com esta parcela da população que, historicamente, sofre discriminações e violência que se manifestam de diversas formas.

No ano das comemorações pelos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 40 anos do Movimento Homossexual Internacional, reafirma o compromisso do Governo Federal em tratar a questão dos Direitos Humanos da população GLBT como uma política de Estado.

A I Conferência Estadual GLBT da Paraíba foi convocada pelo Decreto nº 29.088 de 11 de março e alterada pelo Decreto nº 29.151 de 04 de abril de 2008 e será realizada no período de 16 a 18 de maio na Assembléia Legislativa da Paraíba , sob a coordenação do Gabinete Civil do Governador, com a participação de secretarias, além da Frente Parlamentar Estadual pela Cidadania GLBT e do Movimento GLBT organizado.

Com o tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”, a Conferência Estadual GLBT tem caráter deliberativo tem como objetivo avaliar o Programa Brasil sem Homofobia e propor políticas públicas afirmativas (saúde, educação, cultura, segurança, acessibilidade, geração de emprego e renda, igualdade racial, de gênero, pelo protagonismo juvenil, acessibilidade universal) agenda legislativa e recomendações ao Judiciário e ao Ministério Público Estadual e Federal, para avançar no combate a homofobia e promover os direitos humanos de GLBT.

A Conferência ainda traçará diretrizes para o Plano Estadual e Nacional de Promoção da Cidadania GLBT, a ser executado nas três esferas de governo e escolher os/as delegados/as para a I Conferência Nacional GLBT que acontecerá de 6 a 8 de junho em Brasília.