Apresentação

A Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, convocada por meio do Decreto Presidencial de 28 de novembro de 2007, representa um marco histórico na luta pela Cidadania e Direitos Humanos da população GLBT, tendo a grande responsabilidade de discutir e propor, de forma coordenada e com a garantia de participação popular, as políticas que nortearão as ações dos Poderes Públicos.

Historicamente a população GLBT sofre o preconceito e a discriminação que se manifesta de diversas formas: ora pela homofobia que se concretiza na violência, seja ela física ou moral, mas sempre limitadora do exercício dos direitos de todos os cidadãos; ora pela negação do reconhecimento à diversidade sexual, quando restrita a uma compreensão binária e naturalizante de gênero, apartando desta forma todos os cidadãos que vivenciam suas identidades de gênero a partir de uma forma distinta das normas dominantes.

Estabelecer um pacto democrático, possibilitado pela Conferência Nacional, foi o caminho adotado pelo Governo Federal para a definição de ações voltadas para a população GLBT, que se consolidará no Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, exigindo a articulação e a integração de esforços dos três Poderes da República.

O Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais será construído como resultado da Conferência Nacional, devendo trazer as diretrizes para a elaboração de políticas voltadas ao segmento GLBT, mobilizando tanto os poderes públicos quanto a sociedade civil organizada.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirma o seu compromisso de tratar a questão dos Direitos Humanos como uma política de Estado. O modo de encarar os problemas decorrentes do preconceito contra a população GLBT vem passando por mudanças substanciais nos últimos anos.

Coroando importantes iniciativas anteriores, a convocação da Conferência Nacional remonta ao ano de 2004, quando foi criado, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, o Programa “Brasil sem Homofobia”, cujas ações possibilitaram a implantação de Centros de Referência em Direitos Humanos e Combate à Homofobia em todas as unidades da Federação, além de financiar Núcleos de Pesquisa e Promoção da Cidadania GLBT e projetos de capacitação em Direitos Humanos para o combate à homofobia.

A Conferência Nacional tem como Tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: O caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais” e, como objetivos, propor diretrizes para a implementação de políticas públicas e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – GLBT, ao mesmo tempo em que pretende avaliar e propor estratégias para fortalecer o Programa Brasil sem Homofobia.

Paulo Vannuchi

Secretário Especial dos

Direitos Humanos da

Presidência da República.