Políticas Públicas

A construção de políticas públicas para a população GLBT foi formalizada em 2004, quando foi elaborado – com ampla participação da sociedade civil o Brasil sem Homofobia. Este programa de governo foi construído a partir das reivindicações do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), instituído pelo Decreto Nº 3.952 de 04 de Outubro de 2001.

O objetivo do Programa é promover a cidadania da população GLBT a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e à discriminação homofóbicas, que trazem como conseqüências a injustiça e a falta de garantia de direitos fundamentais.

A partir do reconhecimento dos processos históricos de estigma e discriminação que recaem sobre essa população, o programa apresenta como diretriz a inter-setorialidade. Embora ele seja coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, as ações são desempenhadas por diversos ministérios e por instituições parceiras, como universidades públicas e Organizações Não Governamentais (ONGs).

Serão apresentadas – para cada setor do governo comprometido com a implementação do Brasil sem Homofobia – um diagnóstico relativo às conquistas que contribuem para a implementação de ações de promoção da cidadania GLBT, bem como estratégias de gestão e de ação necessárias ao avanço na consolidação das políticas públicas.