Legislação - Decreto alterando a data

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 29,151, DE 04 DE ABRIL DE 2008

Altera o Art. 1º do Decreto nº 29.088, de 11 de março de 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº 29.088, de 11 de março de 2008, que convoca a I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica convocada a I Conferência Estadual de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a qual será realizada no período de 17 a 18 de maio de 2008, sob os auspícios da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo, com os objetivos de:

I – ...............................................................................;
II – ............................................................................”.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 04 de abril de 2008; 120º da Proclamação da República.

JOSÉ LACERDA NETO

GOVERNADOR EM EXERCÍCIO